O projeto que prevê o pagamento de um 14º salário como uma bonificação extra aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado, no final de novembro, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, referente aos anos de 2020 e 2021. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Senado e, por fim, presidência.

A autoria do Projeto de Lei 4367/20 é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e quem recomendou a aprovação foi o relator e deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). 

Limitada ao valor de até dois salários mínimos, a proposta prevê o pagamento de parcelas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Veja, a seguir, como funcionará esse abono extra:

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Qual o objetivo do décimo quarto salário:

A concessão do benefício aos beneficiários do INSS, tem como objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia. Por isso, criou-se a proposta de um décimo quarto salário, para aliviar o orçamento familiar.

O impacto do benefício aos cofres públicos será de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021, segundo o governo. 

Caso a proposta chegue ao senado, ela poderá passar por alterações ou inclusões de regras antes de ser votada. Só então, após a aprovação da maioria, ela segue para apreciação do então presidente, que pode ou não vetar partes ou não aprovar.

O objetivo maior da aprovação da proposta é aquecer a economia através da movimentação do comércio. Com o retorno financeiro proveniente do abono, a economia se beneficiará por meio dos impostos, o que consequentemente alavancará outros setores econômicos, evitando a recessão.

Quem poderá realizar o saque do abono extra?

Apenas os seguintes beneficiários do INSS estarão aptos a receber o décimo quarto salário, a saber:

• Aposentados
• Pensionistas, 
• Beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou pensão por morte. 

O benefício é garantido apenas para quem ganha até dois salários mínimos do INSS, atualmente R$ 2.200.

Para quem recebe um salário mínimo, o valor a ser depositado será de R$ 1.100. Já para quem recebe acima do mínimo, o abono contará com um adicional da diferença do mínimo e o teto de regime vigente, não ultrapassando a somatória de dois salários mínimos. 

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